Prestação de Contas Anual
Nota Técnica – Prestação de Contas e Encerramento da IIª Etapa do Projeto ASDESMG
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025
A Associação dos Servidores Públicos do Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais – ASDESMG, no exercício de suas atribuições estatutárias e em conformidade com os princípios da transparência, legalidade, responsabilidade fiscal e ética institucional, apresenta esta Nota Técnica com o objetivo de esclarecer o andamento da IIª Etapa do Projeto ASDESMG, bem como os procedimentos adotados para a prestação de contas e transição para a IIIª Etapa.
1. Situação Cartorial e Encerramento da IIª Etapa
A finalização da IIª Etapa encontra-se condicionada à conclusão dos trâmites cartoriais, que envolvem processos de natureza documental e registral. Trata-se de uma fase complexa e técnica, que exige conformidade com exigências legais específicas. A ASDESMG está atendendo integralmente às solicitações do cartório, e novas atualizações serão comunicadas oportunamente.
A previsão de encerramento da IIª Etapa está estabelecida para setembro de 2025.
2. Prestação de Contas – IIª Etapa
Em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade para Entidades Sem Fins Lucrativos, especialmente a ITG 2002, e aos princípios de segregação de etapas e recursos, a prestação de contas referente às despesas da IIª Etapa será apresentada após o seu encerramento formal, evitando qualquer sobreposição com os registros contábeis da IIIª Etapa.
Essa medida visa garantir:
• A integridade dos dados financeiros
• A clareza na origem e destinação dos recursos
• A evitação de conflitos de interpretação contábil e fiscal
3. Orientações aos Novos Servidores
Servidores que ingressaram na ASDESMG entre janeiro e agosto de 2025 e que ainda não tomaram ciência dos procedimentos de prestação de contas poderão consultar os documentos anteriores publicados na comunidade oficial da ASDESMG:
🔗 Prestação de Contas – Exercícios 2023, 2024 e 2025
4. Conta Bancária Exclusiva para Doações
Em conformidade com os princípios de transparência e rastreabilidade financeira, foi aberta uma conta bancária exclusiva para recebimento de doações destinadas ao custeio das etapas do Projeto ASDESMG. Foram emitidas duas declarações formais:
• Declaração de uso exclusivo da conta bancária, publicada no site institucional
• Declaração entregue ao Banco do Brasil, informando a finalidade e destinação dos recursos
Dados bancários para doações:
• Banco do Brasil – nº 001
• Agência: 3609-9
• Conta Corrente: 39.036-4
• Chave PIX: campanha.arrecadacao@asdesmg.org
5. Transição para a IIIª Etapa
Com o início da IIIª Etapa, em 18/06/2025, o Grupo Estratégico encerrou suas atividades. A responsabilidade pelo controle financeiro passou a ser das seguintes diretorias:
• Diretoria de Planejamento Estratégico, Inovação, Gestão e Orçamento
• Diretoria de Contabilidade, Finanças e Tesouraria
A fiscalização e aprovação da prestação de contas caberá à Diretoria Permanente de Integração, Governança e Ética, conforme previsto no Estatuto.
6. Atualização Financeira – IIª Etapa
📅 Atualização em 25/08/2025
• Meta financeira até setembro/2025: R$ 6.000,00
• Valor arrecadado até 08/08/2025: R$ 3.482,82
• (-) Despesa mensal de aluguel fiscal: R$ 140,00
• Saldo anterior: R$ 3.326,75
• Valor arrecadado até 25/08/2025: R$ 3.398,88
• Valor restante para atingir a meta: R$ 2.517,18
7. Compromisso Institucional
A ASDESMG reafirma seu compromisso com a ética pública, a legalidade dos atos administrativos, e a transparência na gestão dos recursos desde o início da Iª Etapa do Projeto. Todas as ações são conduzidas com responsabilidade e em conformidade com os princípios da boa governança
Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ASDESMG
Diretoria de Planejamento Estratégico, Inovação, Gestão e Orçamento Diretoria de Contabilidade, Finanças e Tesouraria
Diretoria Permanente de Integração, Governança e Ética