Posicionamento

Nos processos de reestruturação das carreiras, a legislação estabelece regras para o posicionamento dos servidores. Para os servidores das carreiras do grupo de atividades de desenvolvimento econômico e social do Poder Executivo, as regras estão definidos pelo Decreto nº 44.219, de 27/01/2006 Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.