Sindicatos e movimentos populares de Minas Gerais preparam uma greve estadual para o dia 7 de novembro, terça-feira. As organizações denunciam as medidas do governador Romeu Zema (Novo), que precarizam os serviços públicos e retira direitos dos servidores.

No início de outubro, começaram a ser discutidas duas propostas do governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A primeira trata sobre o Plano de Recuperação Fiscal, necessário para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre outras medidas, o projeto prevê o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%.

A segunda é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar as empresas públicas mineiras. O objetivo do governador é facilitar o caminho para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

As justificativas do governo para os dois projetos passam pela argumentação de que são as medidas necessárias para equacionar as contas públicas. Porém, enquanto as propostas tramitam na ALMG, o governador enfrenta um impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimentos sobre o reajuste de quase 300% no salário de Romeu Zema, aprovado em março deste ano.

O questionamento foi feito pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que afirma que o reajuste, que elevou o salário do governador para R$ 37,5 mil em abril e o fará chegar a R$ 41,3 mil em 2025, não levou em consideração nenhum estudo de impacto financeiro e, portanto, fere princípios da transparência e moralidade.

Em resposta, no dia 18 de outubro, Romeu Zema enviou ao STF a justificativa de que o aumento em seu próprio salário foi para “corrigir uma inconstitucionalidade”, uma vez que, segundo o governador, o chefe do Executivo precisa receber mais do que os demais servidores que atuam no mesmo poder.

Porém, na opinião do deputado estadual Betão (PT), na realidade, o que está acontecendo é exemplificador do modus operandi do governo de Minas Gerais, sob gestão do atual governador.

“É o jeito de Zema de governar. Ele dá isenções milionárias para as locadoras de veículos, para mineradoras e para grandes empresários. Ao mesmo tempo, congela os salários, não paga o piso salarial nacional do magistério e ainda judicializa a possibilidade do pagamento do piso sobre a carreira. A discussão também sobre o piso da enfermagem está uma verdadeira confusão”, relata o deputado.

“Enquanto isso, para ele e para o secretariado dele, aprova um projeto que reajusta o salário em praticamente 300%. É dessa maneira que estamos vivendo. Então, você pega essa contradição. Um reajuste de 300% para o governador e nove anos de salário congelado, com apenas duas recomposições. É destruição do serviço público em Minas Gerais”, conclui Betão.

Impactos

A cientista social e integrante do Comitê Fora Zema Luciléia Miranda explica que, ao implementar uma política de desvalorização salarial para as categorias do funcionalismo público, toda a população é impactada. Isso porque uma das consequências é a redução da qualidade dos serviços prestados, que são fundamentais, em especial, para os setores mais pobres.

“A valorização salarial é um dos aspectos importantes para que o serviço público seja prestado com qualidade”, aponta. “Isso quer dizer um impacto direto na qualidade da educação, da saúde, da segurança pública e de todos os outros serviços. É essa perspectiva de menos Estado na vida do povo, ao mesmo tempo que o Estado serve para enriquecer a ele e ao seu próprio clube de amigos”, complementa a cientista social.

Resposta

Diante desse cenário, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT Minas), Jairo Nogueira, reforça a necessidade de mobilizações intensas e da realização da greve de 7 de novembro, como uma resposta ao projeto do governador.

“Nós vamos ter uma greve geral aqui em Minas Gerais, do funcionalismo e do setor privado, contra esse governo Zema e a sua política. Ele é um Robin Hood às avessas, pois está tirando dinheiro nosso, dos pobres, para passar para os ricos”, avalia o sindicalista.

Ele reforça que as pautas principais da greve serão a luta contra a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e contra as privatizações.

“Estamos vendo os desmandos do governador, com a tentativa de golpe em Minas Gerais, retirando a possibilidade de a população votar se é a favor ou não das vendas da Cemig e da Copasa, além do RRF. Por isso a importância da nossa greve”, conclui Jairo.

Outro lado

Procurado para comentar sobre o assunto, o governo de Minas Gerais não respondeu até o fechamento desta matéria.

Fonte: BdF